As Farmacopeias Portuguesas e a Saúde Pública

J. Conceição, J.R. Pita, M. Estanqueiro, Lobo J.S.

Resumo


As Farmacopeias são livros oficiais com valor legal que acompanham a evolução científica e tecnológica dos conhecimentos ligados aos medicamentos, garantindo a atualização da qualidade dos mesmos e salvaguardando assim, a Saúde Pública. 

Presentemente, a nível mundial, existem 49 farmacopeias, sendo 46 farmacopeias nacionais, 2 farmacopeias regionais e 1 farmacopeia internacional. A Farmacopeia Europeia (intergovernamental), a Farmacopeia dos Estados Unidos da América (independente do governo) e a Farmacopeia Japonesa (governamental) são as principais farmacopeias para o delineamento de uma política global da qualidade do medicamento. Em Portugal, ao longo do tempo, existiram farmacopeias não oficiais e oficiais. A primeira farmacopeia oficial data de 1794 e atualmente está em vigor a Farmacopeia Portuguesa 9.

O Grupo de Discussão das Farmacopeias, a Conferência Internacional de Harmonização e a Cooperação Internacional sobre a Harmonização Veterinária desempenham uma função muito importante na harmonização internacional. As “Boas Práticas Farmacopeicas” visam favorecer e facilitar a colaboração, a partilha de trabalho e a harmonização entre as farmacopeias.

Neste artigo efetua-se uma resenha histórica das farmacopeias portuguesas e articula-se o assunto com a literatura congénere estrangeira, evidenciando o valor para a Saúde Pública.


Palavras-chave


Farmacopeias, Medicamentos, Saúde Pública, Legislação Farmacêutica.

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Acta Farmacêutica Portuguesa - ISSN: 2182-3340